Podia ser diferente, mas não, tudo na mesma para as próximas eleições, a 10 de março. O ministro da Administração Interna esteve esta manhã no parlamento a dar explicações sobre as próximas eleições legislativas.
Em princípio, os portugueses no estrangeiro votam via postal nas legislativas. Se o quiserem fazer de forma presencial tinham de informar o consulado até hoje, 10 de janeiro, 2 meses antes das eleições.
Ora, o ministro da Administração Interna disse hoje no parlamento que as coisas poderiam ser bem diferentes, se tivessem sido aprovadas novas regras – mas não foram, a Assembleia da República foi dissolvida.
José Luís Carneiro revelou como é que o processo poderia funcionar – pelos vistos era o pretendido pelo governo.
Os eleitores portugueses no estrangeiro só receberiam o envelope para o voto por correspondência, se manifestassem essa vontade, respondendo a uma SMS. Essa mensagem iria dispensar a cópia do cartão de cidadão no boletim de voto.
O ministro fez esta revelação depois de questionado sobre o que está a ser feito para evitar a repetição do que aconteceu há dois anos, nas últimas eleições: mais de 150 mil votos vindos da Europa foram anulados porque foram misturados os que tinham cópia do cartão de cidadão com os que não tinham.
As eleições tiveram de ser repetidas para os portugueses na Europa.
O Ministro da Saúde insiste e garante que todos os portugueses têm acesso ao Serviço Nacional de Saúde, emigrantes incluídos. Explicações de Manuel Pizarro, ministro da Saúde esta manhã numa comissão parlamentar.
O que está em causa é depois apurar qual a entidade que deve pagar o serviço. O ministro Manuel Pizarro explicou aos deputados que são quase 160 mil os portugueses residentes no estrangeiro que estão inscritos no SNS – 75 por cento têm médico de família. Sublinha que as regras que têm dado
polémica nas últimas semanas não são novas – estão em vigor há quase um ano e sem reclamações. As regras são iguais para residentes e não residentes.
No contraditório, Joana Monteiro, deputada da Iniciativa Liberal diz que há portugueses no estrangeiro que perderam o médico de família – nós por cá também perdemos se estivermos um tempo determinado sem qualquer contacto com a unidade de saúde.
De qualquer modo, falta clareza às regras para o acesso ao Serviço Nacional de Saúde. A opinião é da deputada socialista, médica e ex-secretária de Estado das Comunidades. Berta Nunes explica o que está em causa e repete que todos os portugueses no estrangeiro têm direito ao serviço Nacional de Saúde.
Em causa a polémica sobre a exclusão ou a cobrança de pagamentos a emigrantes que sejam atendidos no Serviço Nacional de Saúde. No debate esta manhã em comissão parlamentar, ainda a posição de um deputado do PSD – Miguel Santos afirmou que se o partido social-democrata for governo deita abaixo as regras do registo do utente no Serviço Nacional de Saúde.
Alega o deputado do PSD que as regras em vigor violam o princípio da igualdade, tratam de forma diferente pessoas que têm a mesma nacionalidade.
Pode aprofundar este e outros assuntos no Jornal das Comunidades.
