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Imagem de Regras para o voto dos portugueses no estrangeiro
RDP Internacional 6 mar, 2024, 20:07

Regras para o voto dos portugueses no estrangeiro

Só podem votar presencialmente, nos consulados ou embaixadas portuguesas, os eleitores que se inscreveram até 15 de janeiro

Imagem de Regras para o voto dos portugueses no estrangeiro
RDP Internacional 6 mar, 2024, 20:07

Regras para o voto dos portugueses no estrangeiro

Só podem votar presencialmente, nos consulados ou embaixadas portuguesas, os eleitores que se inscreveram até 15 de janeiro

Por princípio, o voto nas eleições legislativas (ao contrário das europeias e presidenciais) é via postal/correspondência (para os portugueses recenseados no estrangeiro).

Só podem votar presencialmente, nos consulados ou embaixadas portuguesas, os eleitores que se inscreveram até 15 de janeiro – foram pouco mais de 5 mil, em mais de 1 milhão e meio de eleitores, recenseados no estrangeiro. Poderão fazê-lo nos dias 9 e 10. Nas últimas eleições foi noticiado o protesto de portugueses nalguns países porque se dirigiram aos postos consulares para votar e não o puderam fazer. Não se tinham inscrito, mas não sabiam que tinham de fazê-lo.

Dados oficiais:

“Para votar presencialmente encontram-se inscritos 5.283 eleitores, sendo que para esse exercício o Ministério dos Negócios Estrangeiros instalou 98 locais de voto, dos quais 37 no círculo eleitoral Europa e 61 no círculo eleitoral Fora da Europa.”

Toda a Informação no site da Secretaria Geral do Mistério da Administração Interna

Relatórios sobre a votação no estrangeiro: Eleição para a Assembleia da República 2024

CNE:
Europa . . . . . 937 185 2 eleitores (elegem 2 deputados)
Fora da Europa . . . 609 345 2 eleitores (elegem 2 deputados)

OS BOLETINS DE VOTO POR CORRESPONDÊNCIA TÊM DE SER ENVIADOS ATÉ DIA 9, A PROVA É O CARIMBO DOS CORREIOS NOS PAÍSES DE ORIGEM.

SERÃO CONTADOS TODOS OS QUE CHEGAREM A LISBOA ATÉ DIA 20.

Não há nada a fazer porque a lei não mudou – é obrigatória a cópia do cartão de cidadão no boletim de voto por correspondência. Há 2 anos, na contagem dos votos em Lisboa gerou-se uma grande confusão, porque foram misturados boletins que tinham chegado da emigração na Europa – uns tinham a dita cópia outros não. Por causa disso, mais de 150 mil votos foram anulados.

As eleições tiveram de ser repetidas para os portugueses na Europa. Agora tudo na mesma. O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições
explica não há volta a dar – mesmo que o boletim de voto não chegue a casa do eleitor português no estrangeiro, o voto não pode ser exercido presencialmente. A lacuna está identificada, mas não foi resolvida, no parlamento.

Legislativas 2024

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