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Imagem de CCP avança para tribunal, se lei não for cumprida
Informação 10 nov, 2023, 10:54

CCP avança para tribunal, se lei não for cumprida

É mesmo para cumprir a nova lei que regula o Conselho das Comunidades Portuguesas

Imagem de CCP avança para tribunal, se lei não for cumprida
Informação 10 nov, 2023, 10:54

CCP avança para tribunal, se lei não for cumprida

É mesmo para cumprir a nova lei que regula o Conselho das Comunidades Portuguesas

É um aviso do presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, o CCP. Ouvido ontem em Lisboa pelos deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, Flávio Martins avisou que é mesmo para cumprir a nova lei que regula o Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão de consulta. A lei é para ser cumprida, diz, até às ultimas consequências.

Flávio Martins mostra-se disposto a apresentar queixa em tribunal se a lei não for cumprida – obriga a que o governo português consulte sempre o Conselho das Comunidades Portuguesas – conselho das comunidades portuguesas, sempre que estejam em causa políticas relativas à diáspora. Lembrando que há eleições para este órgão, o Conselho das Comunidades Portuguesas, no dia 26, Flávio Martins que se volta a candidatar deixou o aviso aos deputados.

As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas são no dia 26. Podem votar todos os portugueses recenseados no estrangeiro. O voto é presencial para a escolha do conselheiro da área de residência do eleitor.

Pode aprofundar este e outros assuntos no Jornal das Comunidades.

CCP avança para tribunal, se lei não for cumprida

CCP avança para tribunal, se lei não for cumprida

Aviso feito aos deputados pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas. O orgão de consulta do governo assinou um protocolo com o Observatório da Emigração. Edição de Isabel Gaspar Dias.

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