Comissões bancárias: foi aprovado no Parlamento um Projeto de Lei que congrega um conjunto de propostas partidárias para, entre outros, limitar ou eliminar algumas comissões bancárias, introduzir algumas regras sobre atos relativos a créditos hipotecários, e atualizar a lista de serviços incluídos nas contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB). Os Meus Direitos é uma rubrica semanal de Isabel Flora com a colaboração de Graça Cabral da Deco. Aqui analisam-se questões de consumo que afetam a comunidade portuguesa residente no estrangeiro.

Atualização de comissões bancárias e serviços mínimos
Limitar comissões bancárias, introduzir regras sobre créditos hipotecários e atualizar a lista de serviços incluídos nas contas de Serviços Mínimos Bancários

Atualização de comissões bancárias e serviços mínimos
Limitar comissões bancárias, introduzir regras sobre créditos hipotecários e atualizar a lista de serviços incluídos nas contas de Serviços Mínimos Bancários
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24 Jun, 2025
24 Jun, 20256min
Queixa contra a SHEIN
A DECO, em conjunto com outras organizações europeias de consumidores, apresentou uma queixa à Comissão Europeia e às autoridades de proteção do consumidor contra a SHEIN, por práticas comerciais enganosas.
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17 Jun, 2025
17 Jun, 20257min
Direitos universais da criança
No dia 1 de junho, comemorou-se o Dia Mundial da Criança. Esta efeméride assinalou-se pela primeira vez em 1950 por iniciativa das Nações Unidas.
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03 Jun, 2025
03 Jun, 20255min
" Dia Mundial da Energia"
Foi no "Dia Mundial da Energia" que a DECO reivindicou medidas urgentes para baixar o preço da energia, incluindo o valor do IVA, para proteção dos direitos dos consumidores em novos modelos de energia
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20 Mai, 2025
20 Mai, 20256min
Celebra-se a 15 de Maio o Dia Internacional da Família.
Celebra-se a 15 de Maio o Dia Internacional da Família.
Esta data foi eleita pela Assembleia Geral da ONU em 1993 e logo no ano seguinte começou a celebrada em todo o Planeta. -
08 Mai, 2025
08 Mai, 20256min
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago todos os anos
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago todos os anos. Esta é uma obrigação fiscal de todos os consumidores proprietários de imóveis.