Comissões bancárias: foi aprovado no Parlamento um Projeto de Lei que congrega um conjunto de propostas partidárias para, entre outros, limitar ou eliminar algumas comissões bancárias, introduzir algumas regras sobre atos relativos a créditos hipotecários, e atualizar a lista de serviços incluídos nas contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB). Os Meus Direitos é uma rubrica semanal de Isabel Flora com a colaboração de Graça Cabral da Deco. Aqui analisam-se questões de consumo que afetam a comunidade portuguesa residente no estrangeiro.

Atualização de comissões bancárias e serviços mínimos
Limitar comissões bancárias, introduzir regras sobre créditos hipotecários e atualizar a lista de serviços incluídos nas contas de Serviços Mínimos Bancários

Atualização de comissões bancárias e serviços mínimos
Limitar comissões bancárias, introduzir regras sobre créditos hipotecários e atualizar a lista de serviços incluídos nas contas de Serviços Mínimos Bancários
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15 Jul, 2025
15 Jul, 20258min
Bagagem de mão gratuita
Bagagem de mão gratuita: muita desinformação, nenhuma alteração vinculativa decidida para já. Graça Cabral representante da DECO esclarece tudo na conversa com a Isabel Flora.
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08 Jul, 2025
08 Jul, 20256min
O que se passa em Bruxelas? – perguntam os consumidores
Foi conhecida, no início de junho, a posição do Conselho sobre a revisão do Regulamento dos direitos dos passageiros no transporte aéreo, que a ser aprovada, representará um retrocesso sem precedentes nos direitos dos consumidores.
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01 Jul, 2025
01 Jul, 20258min
DIREITOS dos passageiros aéreos em caso de cancelamento de voo
O seu voo foi cancelado?
Tenha presente que, a transportadora aérea não é obrigada a pagar uma indemnização, se puder provar que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias ou excecionais
O seu voo foi cancelado? -
24 Jun, 2025
24 Jun, 20256min
Queixa contra a SHEIN
A DECO, em conjunto com outras organizações europeias de consumidores, apresentou uma queixa à Comissão Europeia e às autoridades de proteção do consumidor contra a SHEIN, por práticas comerciais enganosas.
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17 Jun, 2025
17 Jun, 20257min
Direitos universais da criança
No dia 1 de junho, comemorou-se o Dia Mundial da Criança. Esta efeméride assinalou-se pela primeira vez em 1950 por iniciativa das Nações Unidas.