A Comissão Europeia notificou a `gigante` tecnológica Meta de possíveis medidas cautelares para reverter a exclusão de assistentes de inteligência artificial (IA) terceiros do serviço de comunicações WhatsApp, considerando existir um abuso de posição dominante.

“A Comissão Europeia enviou uma comunicação de acusações à Meta, na qual expõe a sua posição preliminar de que a empresa violou as regras de concorrência da UE [União Europeia] ao excluir assistentes de IA de terceiros do acesso e da interação com os utilizadores do WhatsApp“, indica o executivo comunitário em comunicado.

De acordo com Bruxelas, “a conduta da Meta pode bloquear a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado de assistentes de IA, que está em rápido crescimento“.

Por essa razão, a instituição tenciona “impor medidas cautelares para impedir que esta alteração de política cause danos graves e irreparáveis ao mercado, sem prejuízo da resposta da Meta e do respeito pelos seus direitos de defesa“, é ainda referido.

A Meta é a dona das redes sociais Facebook e Instagram, bem como de aplicações de comunicação para consumidores, como o WhatsApp e o Messenger.

A empresa também opera serviços de publicidade `online` e produtos de realidade virtual e aumentada e disponibiliza um assistente de IA de uso geral, o Meta AI.

Em outubro passado, a empresa norte-americana anunciou uma atualização dos termos do WhatsApp Business, o que na prática, segundo Bruxelas, proíbe assistentes de IA terceiros na aplicação já que apenas está disponível o Meta AI.

Depois, em dezembro de 2025, a Comissão Europeia anunciou uma investigação formal para avaliar se a nova política da `gigante` tecnológica Meta, de acesso restrito de fornecedores de inteligência artificial à plataforma de conversação WhatsApp, viola regras de concorrência da União Europeia.

Chega agora à conclusão de que “esta alteração de política parece, à primeira vista, violar as regras de concorrência da UE“, dado o alegado abuso de posição dominante no mercado do Espaço Económico Europeu.

O envio de uma comunicação de acusações relativa a medidas cautelares, hoje divulgado, não prejudica o resultado final da investigação.

A Meta pode agora responder às preocupações da Comissão Europeia.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe o abuso de posição dominante no mercado único da UE.

RTP com Lusa