As famílias mais vulneráveis vão ter um novo apoio mensal de 30 euros, com majoração de 15 euros por criança, para compensar a subida do custo de vida. Esta medida vigorará entre janeiro e dezembro de 2023. Esta medida vigorará entre janeiro e dezembro de 2023. Podem receber este apoio as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento. São, também, elegíveis as famílias que não sendo beneficiárias da TSEE, têm, pelo menos, um dos membros do agregado familiar beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
· O complemento solidário para idosos;
· O rendimento social de inserção;
· A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
· O complemento da prestação social para a inclusão;
· A pensão social de velhice;
· O subsídio social de desemprego;
· Abono de família do 1.º ou 2.º escalão.
Os meus Direitos é uma rubrica de Isabel Flora com Graça Cabral da Deco.
