Decorre, entre 1 de abril e 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS reportada ao ano de 2024, e que deve ser feita exclusivamente pela Internet no portal das Finanças: https://www.portaldasfinancas.gov.pt .
Em 2024, tivemos uma situação excecional. Em setembro e outubro de 2024, foram feitos ajustes às tabelas de retenção na fonte, para alinhar melhor os descontos com o imposto efetivamente devido, o que fez com que, ao longo dos últimos meses do ano, os trabalhadores tivessem descontado menos IRS nos seus salários. Como consequência, muitos poderão agora receber reembolsos menores ou até ter de pagar mais imposto.
O problema para muitas famílias resulta do facto de o valor descontado ao longo do ano poder ter sido inferior ao imposto devido, obrigando ao pagamento de um valor adicional. No entanto, nem todas têm capacidade financeira para o fazer dentro do prazo, podendo ter de recorrer a um plano prestacional e terem de pagar juros.
A DECO considera que, num ano marcado por tantos ajustes, essa possibilidade deverá ser concedida sem a cobrança de juros. Afinal, o Estado também já beneficiou do imposto retido antecipadamente.
IRS 2024: O que fazer antes de entregar a declaração
Chamamos a atenção de todos os contribuintes para a importância de, antes da entrega da declaração de IRS, atenderem a um conjunto de aspetos que poderão levar a maximizar o reembolso ou mesmo a minorar o imposto a pagar.
Certifique-se de que todas as informações comunicadas à AT estão corretas, designadamente a morada fiscal, o IBAN, para eventuais reembolsos ou os dependentes.
Já fez a sua simulação? Prepare-se para o pagamento, se necessário.
Não deixe para os últimos dias a verificação da sua situação fiscal e a entrega da declaração de IRS.
Se ainda não o fez, pode validar ou inserir manualmente algumas despesas (saúde, lares, educação ou encargos com imóveis).
Uma das primeiras medidas a tomar é fazer a simulação do IRS para perceber se terá reembolso ou se, pelo contrário, terá de pagar imposto adicional.
Deve também, antes de submeter a declaração, avaliar a possibilidade de a tornar mais eficiente, simulando a eventual vantagem em optar pelo englobamento ou em efetuar a tributação conjunta, em alternativa à individual.
Em caso de dúvida sobre os seus direitos, contacte a DECO.
Os Meus Direitos é uma rubrica semanal da jornalista Isabel Flora com a colaboração de Graça Cabral da Deco.
