Em conjunto com a BEUC, a DECO e 23 outras organizações de consumidores de 19 países apresentaram uma denúncia à Comissão Europeia e à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC) sobre as alegações enganosas feitas por 17 companhias aéreas europeias relativamente ao impacte no clima. Considera a DECO, e as restantes as associações, que estas alegações violam as regras que proíbem práticas comerciais desleais lesivas dos direitos dos consumidores. A DECO considera inaceitável que as transportadoras aéreas utilizem alegações associadas a “neutralidade carbónica”, à “redução da pegada ambiental”, a “voar de forma mais sustentável” ou à “compensação das emissões de carbono” num setor altamente poluente, e ainda, que induzam os consumidores a optar por suplementos que alegadamente compensam as emissões ou tarifas apelidadas de “verdes”. Quer os consumidores paguem uma “tarifa verde” ou não, o voo em que viajem continuará a emitir gases nocivos para o clima, pelo que apresentar este modo de transporte de alguma forma como sustentável é puro branqueamento ecológico. Por isso, a DECO apelou formalmente às autoridades europeias para que ajam de forma a evitar que as transportadoras continuem a utilizar tais práticas e alegações que são claro “greenwashing” e que enganam seriamente os consumidores. Voar não é sustentável e não será num futuro próximo. Defendemos, também, que, nos casos em que as companhias aéreas propuseram aos consumidores o pagamento de suplementos ou tarifas “verdes”, com base em tais alegações enganosas, as autoridades devem solicitar o reembolso dessas quantias aos consumidores.
Os Meus Direitos é uma rubrica semanal coordenada por Isabel Flora com a colaboração de Graça Cabral da Deco.
